Termos de Serviço
Última atualização: 26 de agosto de 2026 (versão 2026-08-26)
Este documento descreve as condições de uso do Proacta CRM ("nós", "o sistema"). Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.
1. O que é o Proacta CRM
O Proacta CRM é um sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) oferecido como serviço (SaaS), atualmente em fase de teste/beta. Isso significa que estamos ativamente desenvolvendo e ajustando o produto, e novas funcionalidades podem mudar entre uma versão e outra.
2. Sua conta
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro, por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
3. Período de teste gratuito
Toda conta nova começa com 14 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança nesta fase. Ao final do período de teste, o acesso não é bloqueado automaticamente — cobrança e planos pagos ainda não estão em operação nesta fase do produto.
4. Disponibilidade do serviço
Por estarmos em fase de teste/beta, não garantimos disponibilidade contínua ou livre de interrupções. Fazemos o possível para manter o sistema no ar e avisar sobre manutenções relevantes, mas não há, nesta fase, um compromisso formal de nível de serviço (SLA).
5. Seus dados são seus
Os dados que você cadastra no sistema (empresas, contatos e demais registros da sua operação) pertencem a você. Você pode solicitar a exportação ou a exclusão desses dados a qualquer momento pelo canal de contato abaixo. Veja também a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como tratamos dados pessoais.
6. O sistema, porém, é nosso
A cláusula acima vale para os SEUS dados. Ela não vale para o sistema em si: o software do Proacta CRM, seu código-fonte, suas telas, seus textos, sua marca, a organização das informações e os critérios que o sistema usa para pontuar, sugerir e priorizar são de titularidade exclusiva do operador, protegidos pela Lei 9.609/1998 (programas de computador) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais).
O que você contrata é o direito de usar o sistema durante a vigência da sua conta — pessoal, intransferível e limitado à sua operação. Você não recebe nenhuma licença sobre o software, e nada nestes termos transfere propriedade.
Enquanto usa o sistema, e depois de deixar de usá-lo, você concorda em não:
- copiar, reproduzir, adaptar ou traduzir o sistema, no todo ou em parte, incluindo suas telas, fluxos e textos;
- fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte por qualquer meio;
- usar o sistema — ou o acesso a ele — para desenvolver, especificar ou apoiar o desenvolvimento de produto concorrente, próprio ou de terceiros;
- revender, sublicenciar, ceder, alugar ou dar acesso a quem não seja usuário autorizado da sua própria conta.
7. Confidencialidade
Ao usar o sistema você tem acesso a coisas que não são públicas: funcionalidades ainda não lançadas, a forma como o motor de prospecção pontua e aprende, telas em desenvolvimento, condições comerciais negociadas e a documentação que recebemos ou enviamos. Tudo isso é informação confidencial.
Você concorda em manter essa informação em sigilo, usá-la apenas para operar sua própria conta, e não divulgá-la, publicá-la, apresentá-la a terceiros nem reproduzi-la em capturas de tela, vídeos, demonstrações ou materiais — salvo com nossa autorização prévia por escrito. A mesma obrigação se estende às pessoas da sua equipe a quem você der acesso, e você responde por elas.
Esta obrigação permanece por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta. Não é confidencial o que já era público sem culpa sua, o que você já possuía comprovadamente antes, ou o que a lei ou uma ordem judicial exigir revelar — caso em que pedimos que nos avise antes, se puder.
8. Uso aceitável
O sistema é para operar a sua área comercial. Não pode ser usado para:
- extrair em massa, raspar ou copiar as bases que o sistema consulta — inclusive o espelho de dados públicos de empresas — para uso fora da sua operação;
- acessar o sistema por robôs, scripts ou automações não autorizadas, ou contornar limites de uso e de plano;
- compartilhar credenciais: cada pessoa da equipe usa o próprio acesso, que é nominal;
- realizar testes de segurança, varreduras ou tentativas de invasão sem autorização prévia e por escrito;
- enviar comunicações que violem a legislação aplicável, inclusive a LGPD e as regras de comunicação não solicitada.
Descumprir esta seção ou as duas anteriores autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de uso indevido, violação destes termos ou por solicitação do próprio titular da conta. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo canal abaixo.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar este documento conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas e a versão vigente ficará sempre disponível nesta página.
11. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do operador do serviço para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Identificação do operador e contato
[Placeholder — preencher com a razão social, CNPJ e endereço do operador do Proacta CRM antes da operação comercial]
Contato: [Placeholder — informar e-mail de suporte/contato]